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Ultimamente, ouvimos com frequência, a expressão "lavagem de dinheiro", e vamos enxergando uma enxurrada de reais descendo pelo ralo. Porém, há quem não entenda muito bem do que se tratam essas atividades ilícitas e criminosas. Em visita ao Advogado Empresarial Reinaldo Barreto (leia-se Cançado e Barreto Advocacia), o convidei para falar sobre  essa prática dissimulada, mas que sempre deixa algum rastro. Lavagem de dinheiro, com o advogado empresarial Reinaldo Barreto:

[caption id="attachment_32825" align="alignright" width="544"]Lavagem de dinheiro - Eike Batista - Prisão - Boa Vida Online No clique, o ex - bilionário Eike Batista, preso no inicio do ano pela Polícia Federal e indiciado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Investigações apontam que Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina para obter benefícios em seus negócios. [/caption]

Aurélia Guilherme - O que é lavagem de dinheiro?

 Dr. Reinaldo Barreto - Lavagem de dinheiro é uma expressão que teve origem nos Estados Unidos, quase cem anos atrás, quando os mafiosos abriram lavanderias para legalizar seus ganhos ilícitos, ou seja, alegavam que os valores que obtinham eram lucros das empresas legais. Daí começou-se a falar que o dinheiro sujo era lavado e ficava limpo.

Aurélia Guilherme - Como funciona uma empresa de fachada?

Dr. Reinaldo Barreto - A empresa dita de fachada é justamente aquela aberta com a intenção de justificar contabilmente valores obtidos de forma ilícita. A intenção é desvincular, mascarar, a origem, contabilizando como lucros fictícios, sendo feitas transferências bancárias, compensações financeiras, superfaturamento de preços, remessa para países considerados paraísos fiscais, onde não há tanto controle da origem dos recursos.

Aurélia Guilherme - Tráfico de drogas e de armas, corrupção, prostituição, terrorismo, extorsão, fraude fiscal, movimentam grande quantia de dinheiro ilícito. Quais as formas de fraude que se pratica com frequência no Brasil, para se ocultar essa receita?

Dr. Reinaldo Barreto - Não só no Brasil, mas no mundo todo, os criminosos obtêm, muitas vezes, milionários lucros e necessitam fazer com que o dinheiro tenha aspecto legal. Então, articulam engenhosas formas de legalizar esses valores, seja abrindo empresas de fachada, adquirindo bens móveis e imóveis, utilizando terceiros como laranjas, etc.

Lavagem de dinheiro -  empresas de fachada - Boa Vida Online Aurélia Guilherme - Mas, pelo menos nesse campo, me parece que não há crime perfeito. Quais os rastros deixados nessas operações comerciais ilegais?

Dr. Reinaldo Barreto - Não há crime perfeito nesses casos, principalmente porque o lado da lei também se aperfeiçoa e, para cada modalidade de ocultação de dinheiro, também há sofisticação dos meios de investigação, seja modernizando as leis punitivas, seja aparelhando a polícia e o sistema de justiça.


A maneira mais comum de se praticar a lavagem de dinheiro acontece através das famosas empresas de fachada. Isso significa pegar o dinheiro que foi ganho de um jeito ilegal, como no caso do recebimento de propinas, por exemplo, e fazer parecer que ele é fruto destes "negócios de mentirinha", mas que no papel exercem uma atividade legal.


Aurélia Guilherme - Essa atividade, se descoberta, está enquadrada em que artigo da lei? Há pagamento de multa?

Dr. Reinaldo Barreto -  Com o advento da Lei 12.683 de 2012, alterou-se a legislação de crimes de lavagem de dinheiro, com previsão mais ampla dos casos e endurecendo muito as sanções. Para se ter uma ideia, a Lei anterior estabelecia que recursos vindos de crimes seriam enquadrados como lavagem e a nova Lei amplia para qualquer tipo de infração penal.

Está em curso um julgamento no Supremo Tribunal Federal, do notório Paulo Maluf, em que será estabelecido novo parâmetro para a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro, definindo - se que o crime se dá quando houver a ocultação dos recursos ilícitos ou se permanece como crime continuado, ou seja, enquanto os recursos ilícitos estiverem camuflados. É o que o mundo jurídico chama de “leading case”, isto é, vai influenciar todos os julgamentos de casos similares.

Aurélia Guilherme - Mas, e o dinheiro desviado, qual o destino que ele tem, quando descoberto pelas autoridades?

Dr. Reinaldo Barreto - O dinheiro recuperado, quando se descobre que é fruto de crimes, tem destinação diversa. No caso do petrolão, por exemplo, o valor é depositado em uma conta judicial e depois devolvido para a Petrobras. Existem vários projetos em andamento destinando os valores recuperados para a educação e a saúde. Também há propostas para aparelhamento das polícias e do ministério público.


Cançado & Barreto Advocacia S/S

Contato

 Rua D. Gercina Borges Teixeira, nº 86, Setor Sul, Goiânia - GO. 
 (62) 3235-9500 www.cancadoebarreto.adv.br
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Lavagem de dinheiro, com o Advogado Empresarial Reinaldo Barreto

Lavagem de dinheiro - Advogado Empresarial Reinaldo Barreto - Goiânia - Boa Vida Online

Dr. Reinaldo Barreto – Advogado Empresarial. OAB: 8.776/GO

Ultimamente, ouvimos com frequência, a expressão “lavagem de dinheiro”, e vamos enxergando uma enxurrada de reais descendo pelo ralo. Porém, há quem não entenda muito bem do que se tratam essas atividades ilícitas e criminosas. Em visita ao Advogado Empresarial Reinaldo Barreto (leia-se Cançado e Barreto Advocacia), o convidei para falar sobre  essa prática dissimulada, mas que sempre deixa algum rastro. Lavagem de dinheiro, com o advogado empresarial Reinaldo Barreto:

Lavagem de dinheiro - Eike Batista - Prisão - Boa Vida Online

No clique, o ex – bilionário Eike Batista, preso no inicio do ano pela Polícia Federal e indiciado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Investigações apontam que Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina para obter benefícios em seus negócios.

Aurélia Guilherme – O que é lavagem de dinheiro?

 Dr. Reinaldo Barreto – Lavagem de dinheiro é uma expressão que teve origem nos Estados Unidos, quase cem anos atrás, quando os mafiosos abriram lavanderias para legalizar seus ganhos ilícitos, ou seja, alegavam que os valores que obtinham eram lucros das empresas legais. Daí começou-se a falar que o dinheiro sujo era lavado e ficava limpo.

Aurélia Guilherme – Como funciona uma empresa de fachada?

Dr. Reinaldo Barreto – A empresa dita de fachada é justamente aquela aberta com a intenção de justificar contabilmente valores obtidos de forma ilícita. A intenção é desvincular, mascarar, a origem, contabilizando como lucros fictícios, sendo feitas transferências bancárias, compensações financeiras, superfaturamento de preços, remessa para países considerados paraísos fiscais, onde não há tanto controle da origem dos recursos.

Aurélia Guilherme – Tráfico de drogas e de armas, corrupção, prostituição, terrorismo, extorsão, fraude fiscal, movimentam grande quantia de dinheiro ilícito. Quais as formas de fraude que se pratica com frequência no Brasil, para se ocultar essa receita?

Dr. Reinaldo Barreto – Não só no Brasil, mas no mundo todo, os criminosos obtêm, muitas vezes, milionários lucros e necessitam fazer com que o dinheiro tenha aspecto legal. Então, articulam engenhosas formas de legalizar esses valores, seja abrindo empresas de fachada, adquirindo bens móveis e imóveis, utilizando terceiros como laranjas, etc.

Lavagem de dinheiro -  empresas de fachada - Boa Vida Online Aurélia Guilherme – Mas, pelo menos nesse campo, me parece que não há crime perfeito. Quais os rastros deixados nessas operações comerciais ilegais?

Dr. Reinaldo Barreto – Não há crime perfeito nesses casos, principalmente porque o lado da lei também se aperfeiçoa e, para cada modalidade de ocultação de dinheiro, também há sofisticação dos meios de investigação, seja modernizando as leis punitivas, seja aparelhando a polícia e o sistema de justiça.


A maneira mais comum de se praticar a lavagem de dinheiro acontece através das famosas empresas de fachada. Isso significa pegar o dinheiro que foi ganho de um jeito ilegal, como no caso do recebimento de propinas, por exemplo, e fazer parecer que ele é fruto destes “negócios de mentirinha”, mas que no papel exercem uma atividade legal.


Aurélia Guilherme – Essa atividade, se descoberta, está enquadrada em que artigo da lei? Há pagamento de multa?

Dr. Reinaldo Barreto –  Com o advento da Lei 12.683 de 2012, alterou-se a legislação de crimes de lavagem de dinheiro, com previsão mais ampla dos casos e endurecendo muito as sanções. Para se ter uma ideia, a Lei anterior estabelecia que recursos vindos de crimes seriam enquadrados como lavagem e a nova Lei amplia para qualquer tipo de infração penal.

Está em curso um julgamento no Supremo Tribunal Federal, do notório Paulo Maluf, em que será estabelecido novo parâmetro para a aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro, definindo – se que o crime se dá quando houver a ocultação dos recursos ilícitos ou se permanece como crime continuado, ou seja, enquanto os recursos ilícitos estiverem camuflados. É o que o mundo jurídico chama de “leading case”, isto é, vai influenciar todos os julgamentos de casos similares.

Aurélia Guilherme – Mas, e o dinheiro desviado, qual o destino que ele tem, quando descoberto pelas autoridades?

Dr. Reinaldo Barreto – O dinheiro recuperado, quando se descobre que é fruto de crimes, tem destinação diversa. No caso do petrolão, por exemplo, o valor é depositado em uma conta judicial e depois devolvido para a Petrobras. Existem vários projetos em andamento destinando os valores recuperados para a educação e a saúde. Também há propostas para aparelhamento das polícias e do ministério público.


Cançado & Barreto Advocacia S/S

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