Boa notícia para empresas de telecomunicação

empresas de telecomunicacaoAs empresas de telecomunicações podem usar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o consumo de energia elétrica, como crédito, para abatimento tributário na prestação dos seus serviços.

De acordo com o ministro relator, Sérgio Kukina do STJ, “em virtude da essencialidade da energia elétrica, enquanto insumo, para o exercício da atividade de telecomunicações, induvidoso se revela o direito ao creditamento de ICMS, em atendimento ao princípio da não cumulatividade”. Dessa forma, abriu-se precedente para creditamento mensal, bem como dos últimos 05 anos.

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