Caiu na malha fina? Saiba o que fazer nessa situação!

extrato da declaração do imposto de renda

A Receita Federal estima que cerca de 716 mil declarações de imposto de renda já estejam na malha fina. Para os contribuintes que se encontram nessa situação, algumas orientações:

  • Ajustes ainda são permitidos, através da declaração retificadora. Para tal, é preciso acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal, por meio do código de acesso gerado no próprio site da Instituição, ou ainda, mediante certificado digital. Ao abrir o documento, o Fisco já aponta os itens em divergência e orienta o contribuinte para que a correção seja feita.

Vale ressaltar que na declaração retificadora não é permitida a mudança da opção, ou seja, se o contribuinte declarou “Completa” deve retificar sua declaração desta forma, mesmo que o resultado na forma “Simplificada” seja mais vantajoso.

Além disso, o contribuinte pode fazer a declaração retificadora a qualquer momento, desde que a Receita Federal não tenha iniciado alguma ação fiscal, que pode ocorrer a qualquer momento, em um prazo de até cinco anos.

  • Nos casos de declaração retida indevidamente, mesmo que não haja erro algum por parte do contribuinte, é preciso enviar uma declaração retificadora. Uma boa alternativa é se antecipar perante a notificação do Fisco e solicitar atendimento presencial na Receita Federal. Na ocasião, o contribuinte pode solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações declaradas. Entretanto, também é possível aguardar uma intimação ou uma notificação de lançamento da Receita Federal, para só então apresentar a documentação.

Comentários