Compreenda o funcionamento do ICMS, com o especialista Marcelo Borges

Todos os dias nos deparamos com a cobrança de uma série de impostos, mas, na maioria das vezes, não nos damos conta de seu funcionamento e real intuito. Pensando em facilitar esse entendimento, Boa Vida Online traz algumas orientações do Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Marcelo Borges, sobre o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Veja:

O que é ICMS?

“O ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS), assim como todos os outros tributos do sistema brasileiro, está previsto na Constituição Federal, entre aqueles de competência das Unidades da Federação, isto é, dentre os Estados. É um  tributo não vinculado, sua arrecadação não tem destinação certa, não está vinculada à uma contraprestação estatal e se caracteriza como uma receita chamada originária, ou seja, entra nos cofres públicos e faz parte do orçamento anual, como arrecadação”

Como funciona?

“É cobrado sobre a circulação de mercadorias e, em linhas gerais, corresponde à produção e venda das mesmas. Desse modo, é um imposto indireto, pois acaba recaindo sobre o próprio consumidor – mesmo sendo cobrado das empresas envolvidas nas etapas econômicas de produção, compra, venda, importação e exportação.

Essa cobrança é feita por meio do destaque do ICMS na nota fiscal, que corresponde ao cálculo do mesmo, em campo próprio da nota. Isso vai corresponder a um crédito para a empresa que o está adquirindo, que por sua vez, terá um débito na saída seguinte. Assim, cada contribuinte faz um balanço entre seus débitos e créditos, o que chamamos de apuração do ICMS. Por isso, o ônus do imposto acaba ficando no bolso do consumidor – pois ele não faz esse balanço e a circulação encerra-se nele, naturalmente, todo o custo do ICMS durante o ciclo econômico vai sendo embutido no preço”.

Considerações sobre o ICMS

“De uma maneira geral, percebe-se que esse é um imposto um tanto quanto injusto, pois seu valor embutido, por exemplo, em um pacote de arroz, é o mesmo, independentemente da capacidade contributiva de quem está adquirindo. Vale dizer então, que o patrão e o empregado pagam o mesmo tributo. É o que se chama de imposto regressivo.

Quanto aos valores das alíquotas aplicadas, cada Estado tem autonomia para estipular as suas quantias para as operações em seu território, enquanto as aplicadas na circulação interestadual, são definidas pelo Senado. Já as isenções e outros benefícios fiscais – motivo maior da chamada guerra fiscal entre os Estados – em tese, são definidas por um conselho composto pelos secretários de Fazenda e o Ministro da Fazenda. Por último, é importante lembrar que, na aquisição de mercadorias no exterior, o consumidor será o contribuinte direto do imposto, estando sujeito a sua cobrança”.

Marcelo Borges é Auditor Fiscal na Secretaria da Fazenda, desde 1998; Graduação em Direito pela UFG; Especialização em Direito Tributário pelo IGDT – Instituto Goiano de Direito Tributário; Chancelado pela PUC

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