Contribuintes devem ficar atentos

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A partir de 2016, todos os bancos terão de informar à Receita Federal do Brasil, qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), realizada por Pessoas Físicas e movimentação financeira mensal acima de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) realizada por Pessoas Jurídicas.

O Fisco irá checar as informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica).

O Fato é um absurdo, visto que fere a Constituição Federal em seu artigo 5º , bem como, o próprio Código Tributário Nacional, pois haverá a quebra do sigilo bancário de contribuintes, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas de forma não expressa em Lei. Atualmente o Sigilo Bancário apenas pode ser solicitado por via judicial, quando o juiz entender que o fato é importante para ajudar a justiça a elucidar casos.

Já se tem conhecimento da existência de vários questionamentos no Superior Tribunal Federal (STF). E, de fato, esperamos que este Tribunal decida a favor de todos os Contribuintes para anular os efeitos da Instrução Normativa nº 1571.

Mas, enquanto isso, a Instrução Normativa está valendo e todos devem ficar atentos com suas receitas, despesas e as informações, as quais deverão constar em suas respectivas Declarações de Imposto de Renda.

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