Crime de estelionato sexual, com a criminalista Albanita Máximo

A cada dia que passa, fica mais difícil de acreditar no sucesso de golpistas da internet. Há casos inacreditáveis. Veja a recente prisão de Bruna ou Fernando, a mulher que se fazia passar por homem, para toscamente ludibriar mulheres, em nome do amor. O crime de estelionato sexual é mais comum do que se imagina.

Bruna chegou a lucrar 130 mil reais com o golpe. O fato é que essa é uma realidade hoje em dia. As pessoas se enganam com muita facilidade no mundo virtual, principalmente se o coração for flechado! A internet está cheio de estelionatários sexuais. Advogada criminalista Albanita Máximo nos atualiza o assunto:

Crime de estelionato sexual - criminalista Albanita Máximo

Crime de estelionato sexual. A criminalista Albanita Máximo faz um alerta para as pessoas carentes das redes sociais: “Há grande vulnerabilidade na rede”

Aurélia Guilherme – O que configura o crime de Estelionato sexual?

Dra. Albanita Máximo – O Crime de estelionato sexual se trata do ilícito penal, em que o sujeito ativo não se vale de violência ou grave ameaça para obter vantagens. Ele se utiliza de meios hábeis para induzir ou manter a vítima em erro, entregando-lhe bens e valores. É o engodo, o engano. No estelionato comum a vítima é induzida a entregar algo ou dinheiro em troca de alguma coisa. Já no estelionato sexual, a vítima espera receber em troca amor, carinho, sexo seguro e relacionamento estável.

Aurélia Guilherme – Como deve proceder uma vítima de um golpe dessa natureza?

Dra. Albanita Máximo – Sem dúvida, no crime de estelionato sexual, a prevenção é a melhor medida. 

Procurar se cercar de todos os cuidados possíveis antes de dar ou entregar algo a alguém que se conhece pouco é um dos cuidados que se deve ter.

Procurar informações sobre a pessoa (não na internet, mas no mundo real). Conversando com conhecidos em comum e buscando o maior número de informações possíveis, seriam boas medidas. Todavia, se nada disso for possível e a pessoa se vir envolvida demais com a outra, a única saída é passar para a fase de reunião de provas. É interessante guardar comprovantes de depósito, cópia de documentos assinados… Dar prints na tela do computador para demonstrar as conversas é essencial e, se possível, gravar possíveis conversas por telefone. 

Aurélia Guilherme – Haveria alguma forma de recuperar o dinheiro da golpista?

Dra. Albanita Máximo – Sim, todavia, é necessário que o dinheiro ainda esteja na posse do agente fraudador. A vítima deve, em primeiro lugar, se dirigir à uma Delegacia de Polícia, relatar os fatos e apresentar suas provas. Depois disso, o delegado vai apurar os meios utilizados, qual o resultado do crime e se existem mais vítimas. Segue-se à inquirição de todos os envolvidos e a conclusão do inquérito, remetendo-o posteriormente ao Poder Judiciário. Na sequência, o Ministério Público oferece a denúncia e o juiz a aprecia. Se ele vir fundamento, recebe a denúncia e instaura a ação penal. Acusado(a), vítimas e testemunhas são intimados para comparecer em audiência. O acusado deve constituir advogado ou buscar um defensor dativo.
Ao final, julgando culpado(a) o réu, será condenado a cumprir a pena corpórea e a restituir o prejuízo causado, se puder.

E, se não puder, a vítima não satisfeita poderá mover-lhe uma ação civil ex-delicto na esfera cível, mas isso já é uma outra história.

Aurélia Guilherme – O que pode acontecer à Bruna?

Crime de estelionato sexual -farsa na internet

Bruna, a suspeita de estelionato sexual que se fazia passar por Fernando, um Don Juan bem tosco, “dançou”! Foto site G1

Dra. Albanita Máximo – No meu entendimento, Bruna não praticou apenas o crime de estelionato, mas também de falsidade ideológica. Este crime está previsto, atualmente, no artigo 307 do nosso Código Penal. É criminalizada a conduta de atribuir a si, ou a terceiro, falsa identidade para obter vantagem. A pena para esse crime é de 3 meses a 1 ano de detenção.

Vamos falar em caso hipotético: Bruna teria cometido estelionato e falsidade ideológica. Ela é primária e tem bons antecedentes.

O cálculo da pena deve ser feito pelo mínimo previsto em lei. No estelionato, a pena é de 1 a 4 anos. Neste caso, prevaleceria a fração mínima de 1 ano. Na falsidade ideológica, a pena é de 3 meses a 1 ano. Neste outro caso, prevaleceria a de 3 meses.

Resumindo de maneira bem simplória: Ela ficaria detida por 1 ano e 3 meses, que poderiam ser convertidos em outra medida diversa da prisão. Por exemplo: multa, prestação de serviço à comunidade, etc.                                                           

 Aurélia Guilherme – Como uma farsante tão tosca consegue ludibriar tantas mulheres?

Dra. Albanita Máximo – O grande sucesso das redes sociais nos reafirma a carência afetiva das pessoas. Atualmente, com o fácil acesso à internet ficou ainda mais cômodo para um(a) farsante aplicar golpes e em horizontes ampliados. O Crime de estelionato sexual é muito frequente.

Antigamente, tínhamos o serviço 145 (Disque Amizade), hoje temos FaceBook, Instagran, WhatsApp e outros aplicativos, talvez, até mais perigosos, como Tinder, P.O.F e outros dessa órdem. Na internet, ninguém é feio. Ninguém fica divulgando seus problemas, suas mazelas, sua pobreza, suas dificuldades. Todo mundo é feliz, tudo é lindo e perfeito. Isso é SURREAL! É uma realidade pré-fabricada, a partir das nossas carências afetivas e emocionais. As redes sociais são o grande termômetro da insatisfação e insegurança das pessoas consigo mesmas.

Para um psicopata ou um transgressor temos um prato cheio, a um preço bacanérrimo: de graça!

Basta uma análise fria e, com uma leitura feita com a malícia de alguém mal intencionado, basta se fazer a simples pergunta: “o que eu quero enxergar na página da fulana?” “Quem ela é?” “O que ela quis dizer com o post de hoje?”

Pronto. Ele já vai saber quais palavras deverá dizer para fazê-la derreter em lágrimas e arrancar-lhe as mais sinceras e profundas confissões, mesmo sem nunca tê-la visto!

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