Crimes de Internet – Punição certa

Se engana aqueles que acreditam que a internet é “terra sem lei”. Atualmente, os crimes de internet têm leis que punem infratores e irresponsáveis do mundo virtual.

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Crimes de Internet

Nada de simplesmente falar o que pensa, ofender outras pessoas e imaginar que ficará por isso mesmo. O advogado e atual presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/GO e do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD, Rafael Maciel, explica que a nomenclatura correta é Crimes de Internet, e nos fala sobre as punições ideais para estes casos.

Aurélia Guilherme – O que pode ser considerado “crimes de internet”?

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RAFAEL FERNANDES MACIEL, advogado. OAB-GO 21005. É sócio do escritório RAFAEL MACIEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Conselheiro legislativo da CNI – Confederação Nacional da Indústria. Atual presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/GO e do Instituto Goiano de Direito Digital – IGDD.

Dr. Rafael Maciel – Podemos definir como crime cometido visando ou por intermédio de recursos informáticos. Ou seja, pode ter como fim um dado informático, como sequestro de dados, ou como aqueles crimes tradicionais que passam a ocorrer por meio da informática, notadamente pela Internet.

Aurélia Guilherme – Se você se sentiu ofendido com algum comentário nas redes sociais, o que você pode fazer? Em quais casos devemos procurar o apoio da justiça?

Dr. Rafael Maciel – Se a ofensa é à honra da vítima, configurando crime, é preciso buscar um advogado para fazer a análise e coleta de provas adequadamente e, assim, fundamentar e iniciar um processo criminal ou cível e, nesse último caso, buscando a indenização. Há também, mecanismos judiciais para remoção do conteúdo, visto que desde a entrada em vigor do Marco Civil da Internet, os provedores de aplicações, por exemplo, redes sociais, não são obrigados a remover conteúdos ofensivos à honra, salvo se receberem ordem judicial. Se você sentiu-se lesado, cabem essas medidas mencionadas.

Aurélia Guilherme –  Comentários racistas, homofóbicos, tantos casos que escutamos falar, são considerados crimes também na internet?

Dr. Rafael Maciel – Podem configurar crime contra à honra, independentemente, do meio em que são cometidos. Quando ocorrido pela Internet, dada a enorme repercussão e disseminação rápida de conteúdo, a pena é aumentada em até um terço.

Aurélia Guilherme –  Qual a punição para estes crimes?

Dr. Rafael Maciel – São vários crimes que podem ocorrer na Internet. Os mais frequentes, são os crimes contra à honra, como mencionei. Nesses casos, as penas variam de 3 meses a 2 anos, podendo, ainda, em casos de injúria com utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, ser majorada para 3 anos de reclusão.  Nesse último caso, o ofensor não responderá o processo perante o juizado especial e sim na justiça comum.

Aurélia Guilherme –  Qual o seu conselho para viver bem na internet?

Dr. Rafael Maciel – Tomar cuidado com as postagens que faz. Evitar expor-se demais, com fotos ou assuntos de natureza íntima ou restrito a um grupo pequeno de amigos, vez que poderão vazar e criar situações constrangedoras. Fazer controle de quem acessa seu conteúdo, editando as configurações de privacidade. Lembrar-se sempre de que uma vez publicado o conteúdo, podemos perder o controle para onde vai e como será interpretado. Resumidamente: pensar antes de postar.

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