Estelionato sexual, com a advogada Albanita Máximo

A fraude ou estelionato sexual, apesar de pouco divulgado, é um crime muito comum. Até mais do que se possa imaginar! Quem nunca se enganou com alguém que se dizia solteiro, com muitas propriedades, grande patrimônio e forte influência na sociedade?

Em 2015, a Polícia Civil do DF prendeu este homem de 45 anos. Ele era suspeito de seduzir e dar golpes em socialites de Brasília. Ostentação nas redes sociais fazia parte do negócio lucrativo. Segundo a polícia, prejuízos às vítimas pode superar os R$ 300 mil.

A advogada trabalhista criminal Albanita Máximo nos alerta que o estelionato sexual é crime e pode, sim, dar cadeia! Confira os detalhes sobre o assunto na entrevista a seguir:

Estelionato sexual

Advogada Albanita Máximo faz alerta a respeito do estelionato sexual

Dra. Albanita Máximo, advogada especialista em ações trabalhistas e criminais, OAB – GO 41.700

Aurélia Guilherme – O que distingue os crimes de estelionato sexual e de estupro?

Dra. Albanita Máximo – Esta é uma boa questão! A violação sexual mediante fraude, como descrito no Código Penal, é crime caracterizado pela intenção (dolo) de obter vantagem sexual. Isso mediante fraude ou qualquer outro meio que impeça ou dificulte a manifestação de vontade da vítima. Esse é um crime que está tipificado no artigo 215, caput, do Código Penal. E é prevista uma pena de dois a seis anos de reclusão. A redação diz o seguinte:

“Violação sexual mediante fraude é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.”

Esse é um crime que se difere do estupro, única e exclusivamente, pelo quesito violência e grave ameaça. No estupro, há uso de violência. A vítima é compelida a ter conjunção carnal ou a satisfazer a lascívia do criminoso, mediante violência ou grave ameaça. Já no estelionato, a satisfação da lascívia ocorre através do engano, do escárnio. É um engodo criado pelo agente, capaz de ludibriar (homem ou mulher) sobre a legitimidade da relação sexual. Pode haver conjunção carnal ou não.

Aurélia Guilherme – E o crime de estupro?

Dra. Albanita Máximo – Bem… O estupro, por sua vez, está tipificado no artigo 213 (forma simples) e parágrafos (formas qualificadas), do Código Penal. Ele exige, expressamente, como já foi dito, que o agente empregue violência ou grave ameaça à vítima. Isso a fim de constrangê-la a ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso. E com o fim de satisfazer sua lascívia (libido).

  • Estupro constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos;
  • Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos;
  • Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Logo, a expressão “mediante violência ou grave ameaça” é o que distingue os dois crimes.

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“Check-ins” mundo afora eram uma das marcas registradas do “Dom Juan do Facebook”, preso em Brasília. Viagens para Miami, Búzios e São Paulo, eram pura invenção do estelionatário.

Aurélia Guilherme – Como o estelionatário sexual atrai suas vítimas?

Dra. Albanita Máximo – Para atrair suas vítimas, o estelionatário se vale de artifícios ligados ao status social, dinheiro e poder. Geralmente, se apresenta fino, gentil, de educação britânica com uma vida social ativa. Ele se passa por pessoa de posses, boa fama, importante, ostenta carros de luxo, viagens frequentes e restaurantes caros. Atualmente, o estelionatário conta a ajuda das redes sociais, onde tudo é perfeito e o cenário é tentador. Tudo como em um conto de fadas.

O estelionatário faz ofertas variadas às suas vítimas. Oferas que podem ir da cura de enfermidade física ou espiritual a empregos ou cargos de grande visibilidade. Essas ofertas sempre vêm a calhar com a necessidade momentânea da vítima ou em seus anseios mais profundos. A vítima desconhece que aquele sujeito educado e gentil, supostamente rico, famoso, desimpedido e poderoso, por vezes, é casado. É ainda uma pessoa arrogante, agressiva, por vezes, violenta, pobre, incompetente, fracassada profissionalmente, sem poder algum. Em determinados casos, tem o nome registrado no SPC. Uma consequência dos gastos exagerados que realiza na busca famigerada pela fama.

Por outro lado, o estelionatário não sabe que a vítima insatisfeita poderá colocá-lo atrás das grades por até seis anos. Tudo bem que, dependendo da situação, o réu não será sentenciado em tanto tempo. Nem o regime de cumprimento dificilmente será o fechado… Mas isso já é outra história. O certo é que: mentir para conquistar um amante é crime punível. E tem pena de dois a seis anos de prisão.

 

Informações de contato

Albanita Máximo: Advogada – Especialista em Ações Trabalhistas e Criminais

Albanita Máximo Advogados: Avenida T-1, Nº 1.289, Setor Bueno, Goiânia – GO.

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