Imposto de Renda, com o Contador Pacífico Regino Filho

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Véspera de finalização do prazo de entrega do Imposto de Renda. Não tem jeito, a maioria das pessoas deixa para fazer a declaração na última semana. As dúvidas são frequentes, ainda há muita desinformação sobre esse tributo. Por isso, fui até o escritório do meu contador Pacífico Regino Filho (leia-se ASTC Contabilidade), um dos escritórios mais requisitados de Goiânia, para saber o que é tributável e que deve constar na declaração deste ano:

Aurélia Guilherme – O que é um rendimento tributável?

Pacífico Regino Filho – Um rendimento é tributável, quando aumenta o patrimônio do contribuinte. Se houve acréscimo de renda, seja ele proveniente de algum serviço prestado, comissão, salário, ou qualquer outra atividade COMERCIAL, em que há rendimento, deve ser declarado. Trata-se de um imposto sobre a renda de um patrimônio líquido.

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Pacífico Regino Filho ( CRC – GO 10557) tem larga experiência em contabilidade em Goiânia.

Aurélia Guilherme – Quais os rendimentos que não podem ser alcançados pelo Imposto de Renda?

Pacífico Regino Filho – Simples, quando o rendimento não tem origem em alguma atividade comercial. Por exemplo: Receita proveniente de aposentadoria, reforma ou pensão e o que for complemento disso para quem sofre de doença grave e reside no Brasil; aviso-prévio não trabalhado e verbas especiais pagas a título de PDV (Plano de Demissão Voluntária); bolsa de estudos e de pesquisa; indenizações pagas por rescisão de contrato de trabalho (40% do FGTS), assim como o montante referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do FGTS; valor recebido em restituição do imposto de renda. Na declaração deve constar tais recebimentos. Porém, como não são provenientes de atividades comerciais, não há imposto a ser recolhido. Algumas pessoas, por não terem entendimento tributário, acabam pagando imposto sem necessidade.

O brasileiro, bem como você disse, realmente insiste no mal hábito de deixar para se preocupar com o IR na última semana de Abril. É sempre assim. Além disso, nosso povo mal entende sobre as leis e suas funcionalidades. Muitos pagam multas e mais impostos do que o necessário por pura desinformação. Nessa época do ano, os contadores e os advogados tributaristas sofrem com a sobrecarga de trabalho. O bom é ser organizado e informado sobre tudo acerca dos impostos que são tributados em nossas vidas e empresas. Nunca é tarde para entender do assunto e prosperar dentro de uma organização e suporte especializado.

Aurélia Guilherme – Bem, já foi dito que é tributado, o que aufere rendimento sobre o valor líquido em uma transação comercial. Para não restar dúvida alguma, quais são os rendimentos tributáveis?

Pacífico Regino Filho – Vamos lá: salário, férias, hora extra, décimo terceiro salário, abono e  gratificação de férias, comissões recebidas por trabalhador assalariado, indenização por morte ou danos morais, aluguel e arrendamento de imóvel rural, qualquer prêmio, resgate de previdência privada, caso não tenha havido desconto na fonte, entre outras situações de aumento da renda e que devem ser tributados.


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