Novos modelos familiares, com a Advogada Chyntia Barcellos

A família é a primeira instituição social com a qual temos contato. Isso significa que é no âmbito familiar que aprendemos os nossos primeiros conceitos de civilidade, comportamento, moral, dentre outros valores. Durante muito tempo, o conceito de família era delineado pelo casamento entre um homem e uma mulher e a chegada dos filhos, mas isso mudou e atualmente existem diversas composições que fogem do modelo tradicional. Dois pais e filhos; Duas mães e filhos; Mãe e filhos; Pai e filhos…Transformações à parte, esses novos modelos familiares ainda enfrentam a aceitação da sociedade, o que nos leva a discussões sobre como elas podem ter sua integridade, seus direitos e seus valores garantidos. Para falar a respeito do assunto, convidamos a Advogada Chyntia Barcellos, especialista em direito de família e homoafetivo.  Veja a seguir:

Chyntia Barcellos é advogada, especialista em direito das famílias, sucessões e direito homoafetivo. OAB-GO n°20741

Boa Vida Online – Estamos vivendo uma nova fase, em que as pessoas buscam igualdade e, nesse sentido, batalham, principalmente, por direitos iguais. Qual sua visão sobre esse momento?

Chyntia Barcellos – A base da Constituição Federal de 1988 é a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade. A partir daí, direitos passaram a ser consolidados, discutidos e buscados de uma maneira mais ativa e visível e o século XXI reflete essa busca por direito sociais iniciados no século passado. Acredito que essa tendência é um movimento sem volta, não só pela consolidação dos direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas também pelos direitos de todas as minorias, como as raciais, as femininas, os deficientes, dentre tantas outras.

Boa Vida Online – Famílias estão sendo construídas de diversas maneiras, são esses novos modelos familiares que moldam a nossa sociedade atual, por exemplo, casais homoafetivos querem e estão tendo filhos. A adoção é dificultada para esses casais?

Chyntia Barcellos – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 5 de maio de 2011, que reconheceu a união homoafetiva equiparada, direitos e obrigações à união estável, a adoção para casais homossexuais acontece da mesma maneira do que para os casais heterossexuais. Sobretudo, a forma como as crianças são disponibilizadas aos pais e mães pelo Cadastro Nacional de Adoção, obedece algumas normas internas dos juizados, que podem, sim, fazer com que as crianças sejam disponibilizadas primeiramente a casais héteros. Essas normas levam em conta, por exemplo, se a pessoa é casada ou solteira, questões financeiras, profissão e são “cruzadas” com o perfil da criança, que é também preenchido junto ao cadastro. Quanto a isso, na maioria das vezes, os casais homossexuais ou pessoas homossexuais solteiras, flexibilizam o perfil da criança a ser adotada, ou seja, buscam grupo de irmãos, crianças negras ou mais velhas, por exemplo. O perfil mais buscado é o de meninas recém-nascidas brancas.

Boa Vida Online – Como é o processo de registro dos filhos adotivos? É da mesma maneira para todos os casais?

Chyntia Barcellos – Todas as pessoas que desejam adotar uma criança, devem buscar o juizado da infância e juventude de sua cidade e se inscreverem no Cadastro Nacional de Adoção e, após a habilitação, devem aguardar na fila a disponibilização de uma criança. Nesse meio tempo, os casais ou pessoas solteiras, devem fazer os cursos que os juizados oferecem, enquanto aguardam a criança. Não existe um prazo definido. Quando a criança é disponibilizada, começa o processo formal e judicial de adoção propriamente dito, que tramita no juizado da infância e da juventude, e, só após sua conclusão, com oitiva de todos os envolvidos, é concedida a adoção e determinado o registro na certidão de nascimento da criança, dos novos pais, das novas mães ou dos novos pai e mãe.

Boa Vida Online – Como funcionam os casos em que as mulheres aceitam doar a gestação,  alguns chamam de “gestação de substituição”?

Chyntia Barcellos – A gestação de substituição ou a chamada barriga de aluguel, só é permitida de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, mais especificamente de acordo com a Resolução nº 2121/2015. A referida norma permite que todas as pessoas capazes possam recorrer a um útero por substituição, desde que tenham problemas de infertilidade, como casais homoafetivos e pessoas solteiras. As doadoras temporárias do útero, devem pertencer à família de um dos parceiros, em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima). Os demais casos estão sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

Boa Vida Online – Apesar de todos os avanços, o mundo ainda é muito preconceituoso. Para o que esses casais homoafetivos e esses novos tipo de família precisam estar preparados?

Chyntia Barcellos – Precisam estar cientes de todas as normas do Conselho Federal de Medicina, buscarem um lugar ou clínica seguro para o procedimento (quando não o serviço público de saúde, com amparo psicológico para enfrentar todo o processo médico) e também se atentarem para as questões legais.

Boa Vida Online – Qual o apoio jurídico essas famílias podem ter?

Chyntia Barcellos – Além da Resolução 2121/15 do CFM, temos hoje o Provimento 52, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece normas para o registro dos filhos oriundos de reprodução assistida, em especial, daqueles que recorrem ao útero de substituição ou à gestação compartilhada (que pode acontecer com casais de mulheres lésbicas). O provimento traz uma série de documentos que devem ser obtidos para o fim do registro da(s) criança(s), sem a necessidade de recorrer à justiça, ou seja, sem ter que entrar com um processo judicial para obter a certidão de nascimento em nome dos pais. Para esse fim, em razão de ser um tema complexo, é necessário a busca de um profissional especializado no tema.

A Resolução 2121-2015, do Conselho Federal de Medicina, é vanguardista acerca do assunto reprodução assistida. Embora o Brasil tenha adotado o modelo europeu (mais conservador) no que tange a técnicas e procedimentos, ainda estamos avançando. Apesar de o Provimento 52, do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza o registro de crianças de modo administrativo, ou seja, sem a necessidade de se buscar a Justiça, as normas precisam ser consolidadas por uma lei federal, o que no Brasil esbarra em um Congresso conservador, onde pouco ou quase nada se aprova em termos de questões homoafetivas. De toda sorte, a busca pela felicidade e a concretização desta, através da prole, é uma demanda antiga do ser humano e sem sombra de dúvidas legítima. É preciso uma divulgação mais ampla desses avanços. A busca pela reprodução assistida tem avançado no Brasil e um dos motivos é a dificuldade e a burocracia dos processos de adoção, o que é lamentável. Chyntia Barcellos

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